Regras cripto
Fernanda Rocha
Fernanda Rocha
| 26-05-2026
Equipe de Ciências · Equipe de Ciências
Em poucos anos, o universo das criptomoedas no Brasil passou por uma transformação profunda.
2026 promete marcar mais um capítulo importante dessa história.
Se antes havia pouca clareza sobre regras e obrigações, agora o cenário caminha para um ambiente mais regulado, com novas exigências tanto do Banco Central quanto da Receita Federal.
O tema volta ao radar porque investidores — dos iniciantes aos mais experientes — precisarão entender melhor como declarar operações e lidar com um sistema que promete mais controle e fiscalização.
Regras cripto

Novas regras do Banco Central

Regulação mais rígida entra em vigor
A partir de fevereiro de 2026, passam a valer novas normas para o mercado de criptoativos no Brasil. O Banco Central definiu regras para empresas que prestam serviços com ativos virtuais, incluindo quem pode operar, quais serviços podem ser oferecidos e como essas operações devem funcionar.
Um dos pontos centrais é a criação das chamadas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), que precisam de autorização para atuar no país. Além disso, instituições financeiras tradicionais também poderão operar nesse mercado, desde que tenham aprovação específica.
Empresas estrangeiras, por sua vez, enfrentarão restrições: terão prazo para transferir operações e clientes brasileiros para estruturas locais autorizadas.

Controle maior sobre operações

Cripto entra no radar do câmbio
Uma das mudanças mais relevantes é a aproximação das operações com cripto ao mercado de câmbio. Na prática, transações internacionais com ativos virtuais — como transferências para o exterior ou uso em pagamentos internacionais — passam a seguir regras semelhantes às operações cambiais.
Isso inclui maior exigência de informações, como origem dos recursos, finalidade das transações e identificação das partes envolvidas.
Até mesmo transferências para carteiras próprias, como as chamadas “cold wallets”, entram nesse controle, exigindo rastreabilidade e documentação.

Impacto para investidores

Mais burocracia e custos
Embora muitas regras sejam direcionadas às empresas, os investidores também sentirão os efeitos. O aumento das exigências tende a tornar as operações mais complexas e, possivelmente, mais caras.
Além disso, estratégias antes vistas como alternativas — como usar criptomoedas para movimentar recursos internacionalmente — devem perder espaço diante do novo nível de fiscalização.

Receita Federal prepara nova fase

Declarações ganham padrão internacional
No campo tributário, mudanças importantes começam a valer a partir de julho de 2026. O Brasil passará a adotar um padrão internacional de troca de informações sobre criptoativos, alinhado às diretrizes da OCDE.
Uma das novidades será a criação de uma nova declaração específica, chamada “DeCripto”, que deverá ser enviada por meio do sistema e-CAC.
Entre as alterações, o limite para obrigatoriedade de declaração fora de exchanges brasileiras sobe de R$ 30 mil para R$ 35 mil por mês. Além disso, empresas estrangeiras que operam com clientes brasileiros também poderão ser obrigadas a reportar dados.
Regras cripto

Troca de informações entre países

Fiscalização deve ficar mais rigorosa
Com a adoção do padrão internacional, a Receita Federal poderá receber dados de operações realizadas no exterior, ampliando o cruzamento de informações.
Isso significa que mesmo quem utiliza plataformas fora do Brasil pode passar a ser monitorado com mais precisão, reduzindo espaços para omissões.

Desafios da nova regulamentação

Controle enfrenta limites do próprio sistema
Apesar do avanço regulatório, há desafios. Diferente das moedas tradicionais, os criptoativos operam em redes descentralizadas, sem vínculo direto com um território específico.
Essa característica dificulta o controle total por parte das autoridades, que passam a focar principalmente nas empresas intermediárias e nas operações dentro do sistema regulado.

O que esperar de 2026

Mais transparência, menos anonimato
O novo cenário aponta para um mercado mais transparente, com maior integração entre regras nacionais e padrões internacionais. Ao mesmo tempo, investidores terão menos espaço para operar fora do radar.
A tendência é de um ambiente mais seguro, porém mais exigente — onde entender as regras será essencial para evitar problemas e aproveitar as oportunidades do mercado de ativos virtuais.