Brasil entra para grupo seleto de parceiros digitais prioritários da União Europeia

O Governo do Brasil e a União Europeia formalizaram, nesta sexta-feira, a Parceria Digital Brasil–União Europeia.

Um acordo estratégico que marca uma nova fase da cooperação bilateral em transformação digital, inovação tecnológica e governança digital.

A assinatura ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, entre outras autoridades brasileiras e europeias.

A parceria consolida quase duas décadas de diálogo entre Brasil e União Europeia na área digital, iniciado com a Parceria Estratégica de 2007, e eleva essa cooperação a um novo patamar político e estratégico.

Com o acordo, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países considerados parceiros digitais prioritários da União Europeia, atualmente formado por Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá.

O país também se torna o primeiro da América Latina a fazer parte dessa rede de cooperação tecnológica avançada.

Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck destacou que Brasil e União Europeia compartilham uma visão comum sobre o papel da tecnologia no desenvolvimento das sociedades.

“Partimos de uma convicção comum: a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas e no interesse público”, afirmou.

Segundo ela, a parceria reforça um modelo de transformação digital baseado em direitos, inclusão, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das capacidades estatais.

“Reafirmamos que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, ser fundada em valores democráticos, no respeito aos direitos humanos e garantir o fortalecimento da nossa soberania”, acrescentou.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que o Brasil tem papel estratégico na agenda digital global e que a parceria abre caminho para cooperação prática em áreas prioritárias.

“O Brasil é um parceiro-chave da União Europeia. Como um dos maiores ecossistemas digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante nos debates globais sobre tecnologia, o país tem papel relevante na construção do futuro digital”, disse.

Henna também ressaltou que a cooperação internacional é essencial para preservar a autonomia dos países diante da transformação digital.

“Nenhuma nação deve enfrentar sozinha os desafios da transformação digital: é preciso combinar ação local, construção coletiva e cooperação internacional”, afirmou.

Histórico da articulação

A formalização da Parceria Digital Brasil–União Europeia é resultado de uma aproximação construída ao longo dos anos, com agendas técnicas e políticas envolvendo economia digital, proteção de dados, inteligência artificial, governo digital e conectividade.

Em 2024, as duas partes criaram um fórum dedicado à economia digital, com debates sobre IA, inclusão digital e modernização tecnológica. Já no início de 2025, em Bruxelas, foi definida uma agenda conjunta para 2025–2026, com foco em inteligência artificial, regulação de dados, modernização de serviços públicos digitais e novas tecnologias de conectividade.

Em janeiro de 2026, o reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais marcou um avanço jurídico importante, criando mais segurança para a transferência internacional de dados e reduzindo burocracias. O acordo também se conecta a iniciativas brasileiras como o GOV.BR, o Conecta GOV.BR e a Carteira de Identidade Nacional.

Infraestruturas públicas digitais como base da cooperação

Um dos principais pilares da parceria é o fortalecimento das infraestruturas públicas digitais, área em que o Brasil tem ganhado destaque internacional.

Nos últimos anos, o país desenvolveu soluções como o GOV.BR, que reúne mais de 177 milhões de usuários, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a plataforma Conecta GOV.BR.

A parceria prevê aprofundamento da cooperação nesses sistemas, incluindo integração de infraestruturas digitais, troca de experiências em identidade digital e desenvolvimento de mecanismos para reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas no futuro.

Para Esther Dweck, isso trará benefícios diretos para cidadãos e empresas. “O reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais beneficia diretamente cidadãos, empresas e governos dos dois lados”, afirmou.

Soberania digital e inteligência artificial

O acordo também estabelece uma agenda de cooperação em inteligência artificial, com foco em uso ético, seguro e responsável da tecnologia. Estão previstas trocas regulatórias, cooperação técnica e alinhamento em fóruns multilaterais sobre governança da IA.

Outro eixo central é a soberania digital, com cooperação em infraestrutura tecnológica, computação de alto desempenho e proteção de dados. O objetivo é reduzir a dependência tecnológica e ampliar a autonomia dos países.

Segundo a ministra, Brasil e União Europeia enfrentam desafios semelhantes diante da concentração global do setor tecnológico. “Somos grandes consumidores no ambiente digital, porém não detemos controle sobre as principais empresas de tecnologia”, disse.

Proteção de crianças e adolescentes

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também é prioridade na parceria. Paralelamente ao acordo principal, foi firmado um entendimento entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a DG CONNECT da Comissão Europeia, voltado à segurança de menores online.

“O governo do presidente Lula tem trabalhado ativamente para tornar o ambiente digital mais seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Esther Dweck. Ela destacou iniciativas como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Construção conjunta de regras globais

Brasil e União Europeia também irão atuar de forma coordenada em fóruns internacionais de governança digital, como o Fórum de Governança da Internet e debates sobre o Pacto Digital Global da ONU.

Segundo a ministra, o Brasil tem papel ativo nesse cenário. “Temos uma das maiores infraestruturas públicas digitais do mundo e entendemos que isso traz responsabilidades e oportunidades”, afirmou.

Próximos passos

A implementação da parceria será acompanhada por um mecanismo permanente de diálogo ministerial. O primeiro encontro de avaliação está previsto para 2027, na Europa.

Entre as metas iniciais estão o avanço no reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, o fortalecimento da cooperação em identidade digital e a ampliação da agenda internacional de confiança e segurança digital.