A sigla Detran significa Departamento Estadual de Trânsito. Suas principais funções incluem treinar e supervisionar motoristas, emitir habilitações, registrar e vistoriar veículos e aplicar o Código de Trânsito Brasileiro.

O Brasil possui 27 unidades do Detran: uma em cada um dos 26 estados e outra no Distrito Federal.

Cada Detran possui administração própria e funciona de forma independente dos demais. Por isso, alguns procedimentos e regras podem variar de um estado para outro.

Os Detrans fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ligado ao Ministério das Cidades. O SNT é responsável por elaborar as normas que regulam o trânsito brasileiro, enquanto os Detrans aplicam essas regras dentro de seus respectivos territórios.

Estrangeiro pode dirigir no Brasil com carteira do país de origem?

Sim, estrangeiros podem dirigir no Brasil usando a carteira de habilitação de seu país por até 180 dias após a chegada ao território brasileiro.

Para isso, é necessário ter mais de 18 anos, portar a carteira de motorista original válida e apresentar um documento de identificação com foto, preferencialmente o passaporte.

A regra vale para cidadãos de países integrantes da Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário e de nações que possuem acordos internacionais de reciprocidade com o Brasil.

Após o período de 180 dias, o estrangeiro que continuar dirigindo no país deverá solicitar uma habilitação brasileira junto ao Detran local.

Cada unidade estadual possui um setor específico para atender estrangeiros nesses procedimentos.

Como obter uma carteira temporária brasileira

- Após os primeiros 180 dias no Brasil, estrangeiros podem solicitar uma habilitação temporária;

- a condição inicial é possuir visto temporário de trabalho ou visto de turismo válido no país.

O interessado deve comparecer ao Detran estadual levando os seguintes documentos:

- documentos necessários:

- cópia ou original do passaporte com o visto que comprova a entrada legal no Brasil;

- carteira de motorista original estrangeira, temporária ou definitiva, válida ou vencida, traduzida para português por tradutor juramentado quando necessário;

- cópia e original de comprovante de residência no Brasil;

- comprovante de pagamento da taxa do Detran, conhecida como DUDA, que custa aproximadamente R$ 90,00, variando conforme o estado.

A carteira temporária deve ser emitida imediatamente e tem validade de seis meses, podendo ser renovada.

Como cada Detran estadual possui autonomia, os procedimentos podem apresentar diferenças dependendo da região.

Como conseguir a carteira definitiva brasileira

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva só pode ser concedida a estrangeiros que tenham residência legal no Brasil.

Para solicitar o documento, será necessário apresentar ao Detran:

- documento de identidade original e cópia, como a Cédula de Identidade para Estrangeiro (CIE), que contém o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

- cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;

- comprovantes de residência dos últimos três meses;

- carteira de motorista estrangeira temporária ou definitiva.

Antes da emissão da CNH definitiva, o Detran pode exigir exames médicos e psicológicos. Cada exame custa aproximadamente R$ 50,00, dependendo do caso.

Apenas estrangeiros de países integrantes da Convenção de Viena ou com acordos de reciprocidade com o Brasil podem solicitar a habilitação sem realizar todo o processo de formação de condutor.

Pessoas sem carteira de motorista ou provenientes de países que não se enquadram nessas regras precisam passar pelo procedimento completo.

O processo completo para tirar a CNH no Brasil

Quem precisa fazer a habilitação desde o início deve passar por quatro etapas:

1. exame médico

Avaliação das condições físicas para dirigir;

2. exame psicológico

Teste de comportamento e raciocínio lógico;

3. curso teórico e prova de legislação de trânsito

Aulas sobre regras de trânsito seguidas de avaliação;

4. aulas práticas e prova de direção

Treinamento ao volante e exame final.

Após concluir todas as etapas, o motorista recebe uma permissão para dirigir válida por um ano.

A CNH definitiva é entregue depois desse período, caso não haja impedimentos.

Todo o processo é organizado por uma autoescola e não pode ser feito diretamente no Detran.

O custo total fica em torno de R$ 800,00 e o procedimento costuma levar cerca de três meses.

Não é permitido realizar provas teóricas ou práticas com auxílio de intérprete ou tradutor. Os exames e as aulas de legislação também não são oferecidos em inglês.

O papel do Detran no dia a dia

A relação com o Detran não termina após a emissão da carteira de motorista.

O órgão também é responsável por diversos serviços relacionados à circulação de veículos no Brasil.

Ao dirigir no país, estrangeiros precisam seguir todas as leis nacionais de trânsito. Caso cometam infrações, podem receber multas aplicadas pelo Detran, com valores que podem chegar a R$ 200,00.

Ter multas pendentes não impede um estrangeiro de sair do Brasil, mas o retorno ao país pode ser impedido até que os débitos sejam quitados.

Ao comprar um carro no Brasil, o proprietário passa a depender do Detran para diversos procedimentos durante todo o período em que permanecer com o veículo.

Entre as responsabilidades do órgão estão a transferência de propriedade, registro do automóvel, emissão de placas, cobrança anual do IPVA e inspeções obrigatórias.

Burocracia e dificuldades para estrangeiros

Os Detrans ainda apresentam dificuldades para atender estrangeiros, principalmente aqueles que não falam português.

Por isso, pode ser necessário contar com ajuda de alguém que explique os procedimentos e tenha paciência durante o atendimento.

Embora cada unidade tenha uma área destinada ao atendimento de estrangeiros, onde pode haver funcionários que falem inglês, os sites oficiais dos Detrans estão disponíveis apenas em português.

Além disso, as provas e os cursos de legislação também são realizados somente em português.

Não existe uma lista oficial detalhada que cubra todas as situações possíveis envolvendo estrangeiros no trânsito brasileiro. Existem apenas orientações gerais.

Por causa disso, muitos casos acabam sendo resolvidos por meio de análise individual, e situações semelhantes podem receber respostas diferentes dependendo do Detran consultado.

Corrupção envolvendo o Detran

O Detran possui um histórico conhecido de casos de corrupção no Brasil.

Alguns esquemas envolveram pequenos grupos ou indivíduos isolados, enquanto outros alcançaram estruturas maiores com participação de empresas, empresários e grupos políticos.

Durante anos, surgiram relatos de pessoas que teriam comprado habilitações, resolvido problemas de trânsito ou cancelado multas por meio de pagamentos ilegais.

Entre os Detrans frequentemente citados em denúncias de corrupção estão os do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Embora parte desses relatos tenha origem em conversas populares, diversas investigações policiais já comprovaram esquemas dentro de unidades do órgão.

Em alguns casos investigados, valores cobrados por uma carteira de motorista irregular variavam entre R$ 800,00 e R$ 4.000,00. Um dos grupos descobertos chegou a vender mais de 200 habilitações por mês.

Além disso, investigações também revelaram esquemas envolvendo organizações criminosas maiores, com participação de diferentes empresas e agentes públicos.