A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Aragon Engenharia Viária e manteve em R$ 47,7 milhões a indenização que deverá ser paga pelo estado de São Paulo.

A decisão pode encerrar uma disputa judicial iniciada há mais de cinco décadas, envolvendo contratos firmados entre a empresa e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O processo começou em 1973, depois que dois contratos da Aragon com o DER foram rescindidos unilateralmente.

A empresa havia sido criada em 1961 e tinha o DER como seu único cliente. Ao todo, mantinha sete contratos relacionados ao recapeamento e à conservação de rodovias estaduais.

Indenização chegou a R$ 7,7 bilhões

Em 1996, uma sentença estabeleceu uma indenização de R$ 568 milhões para a companhia. Com a atualização do valor ao longo dos anos, a quantia chegou a aproximadamente R$ 7,7 bilhões.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contestou o valor e recorreu da decisão. Durante a tramitação do processo, a procuradoria também solicitou a realização de uma nova perícia.

O resultado da segunda perícia reduziu significativamente o valor da indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicialmente fixou o pagamento em R$ 11,8 milhões, montante que, atualizado, corresponde atualmente a R$ 47,7 milhões.

O que a empresa cobrava

A Aragon pedia indenização por diferentes tipos de prejuízos que, segundo a empresa, haviam sido provocados pela rescisão dos contratos.

Entre os pedidos estavam compensações pela perda de capital social, de bens de produção e do fundo de comércio, além de lucros cessantes sem limite de tempo.

A PGE-SP contestou esses créditos. Após a nova perícia, o tribunal excluiu as indenizações referentes ao capital social e ao fundo de comércio e também estabeleceu um limite para os lucros cessantes.

Foi essa revisão que provocou a grande diferença entre os R$ 7,7 bilhões estimados a partir da sentença original e os R$ 47,7 milhões mantidos atualmente.

Precatório chegou a ser suspenso

Durante o longo processo, a PGE-SP também pediu a suspensão de um precatório que havia sido emitido com base no valor original da sentença.

O pedido foi aceito pela presidência do STJ. Com isso, ficaram proibidos depósitos superiores ao valor considerado incontroverso até que o processo tivesse seu julgamento definitivo.

Processo atravessou cinco décadas

A origem da disputa está nos contratos de recapeamento e conservação de rodovias estaduais mantidos pela Aragon com o DER.

Em 1973, o órgão rescindiu unilateralmente dois dos sete contratos existentes. A empresa então iniciou a disputa judicial, que se prolongou por mais de 50 anos.

A decisão mais recente da Corte Especial do STJ representa, portanto, uma etapa decisiva de um processo que atravessou diferentes gerações e passou por sucessivas perícias, recursos e revisões dos valores envolvidos.

Empresa não foi localizada

A Aragon Engenharia Viária não foi localizada para comentar a decisão do STJ.

Também não foi possível estabelecer contato com seus representantes. O telefone encontrado no registro da empresa retornava uma mensagem informando que o número não existia.